O que é Ficha de EPI?

Ficha de EPI (Equipamento de Proteção Individual) é um documento legal (geralmente em papel timbrado) emitido pelo empregador para controlar a entrega e devolução de EPI’s fornecidos ao empregado para exercer sua função sem risco a sua própria segurança e saúde no trabalho.

Qual a importância da Ficha de EPI?

A construção civil está em segundo lugar no ranking de mortalidade e acidentes, perdendo apenas para o setor rodoviário e boa parte desses desastres foram causados pela falta do uso de EPI ou o uso incorreto do equipamento portanto, é verdadeiro afirmar que a utilização correta do EPI preserva vidas.

A ficha de EPI é um documento valioso que descreve todos os EPI’s fornecidos e substituídos pelo empregador e garante ao empregado que sejam fornecidos os equipamentos necessários para desempenho da função tornando seus usos obrigatórios de modo que na não observância do seus usos, por negligência, os danos ou lesões resultantes de acidentes serão de inteira responsabilidade do empregado.

Como foi dito no primeiro parágrafo, infelizmente é comum acidentes no canteiro de obras e a Ficha de EPI é uma das únicas provas que o empregador fornece os equipamentos adequados para função o que é de grande valia numa eventual ação judicial.

O que deve constar na Ficha de EPI?

Uma Ficha de EPI geralmente é feita em papel timbrado com o logotipo de sua empresa (não é obrigatório) possui um cabeçalho em letras maiúsculas destacadas em negrito com a frase “FICHA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)”, existem diversas variações dessa frase mas o importante é que fique claro que trata-se de fornecimento de EPI.

Na segunda parte do documento, é necessário descrever a razão social e CNPJ da empresa e na sequência, descrever o nome do colaborador, CPF, cargo, admissão e número da matrícula. É importante ressaltar que essas são informações básicas e complementa-las, é opcional.

A parte mais importante numa Ficha de EPI vem a seguir que basicamente é uma lista que descreve os equipamentos fornecidos juntamente com a data de entrega, o número do CA (certificado de aprovação) e a assinatura do colaborador ao lado. Já na parte inferior, é comum deixar uma nota esclarecendo que o equipamento é para o uso pessoal durante o serviço e que o empregado assume o prejuízo decorrente do extravio ou danificação, conforme modelo abaixo:

E por último vem as assinaturas do funcionário do lado esquerdo com o seu cargo, e ao lado direito o representante da empresa com CNPJ logo abaixo.

Como preencher a Ficha de EPI?

A Ficha de EPI deve ser preenchida sempre que houver substituição ou fornecimento de EPI, é de suma importância mantê-la atualizada e assinada pelo empregado.

Com avanço da tecnologia, existem meios de como fazer a Ficha de EPI eletronicamente com validade legal em todo território nacional porém, a forma mais comum continua sendo a impressa com preenchimento manual.

O responsável pelo preenchimento da Ficha de EPI pode ser Almoxarife ou um representante do empregador que deve descrever o equipamento fornecido, o número do CA (certificado de aprovação) juntamente com a data de entrega e assinatura do empregado.

Por quanto tempo é válida a Ficha de EPI

Não existe validade para uma Ficha de EPI pois a mesma trata-se de um controle de entrega de EPI e deve ser atualizada constantemente, sempre que houver troca ou fornecimento de equipamento e como se trata de um documento, é importante armazena-lo em um local seguro.

O que tem prazo de validade é o CA (certificado de aprovação) do equipamento que quando se refere-se a produtos nacionais, pode-se ter até cinco anos de validade e para produtos estrangeiros, até dois anos portanto, não existe validade para Ficha de EPI e sim para o EPI.

O que é o número da sigla CA na Ficha de EPI?

CA é a sigla utilizada na construção civil para Certificado de Aprovação, que é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que identifica Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que estejam em conformidade com as exigências da NR 6.

A NR 6 proíbe o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) que não tenha o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho. Essa regra vale para EPI de fabricação nacional ou importado.

Como consultar o CA?

Para consultar a validade CA de qualquer equipamento é necessário acessar o site do CAEPI (certificado de aprovação de equipamento de proteção individual), digitar o CA do equipamento, selecionar a descrição do mesmo e clicar em consultar para que o sistema faça a pesquisa.

Após encontrar os dados do CA, abrirá uma tela resumo com as principais características do produto, dados do fabricante e no centro superior da tela, clique em visualizar CA para que seja gerado o Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com alguns dados técnicos e a informação se o certificado continua válido ou não.

O que deve ser feito com a Ficha de EPI após o seu preenchimento?

A Ficha de EPI deve ser armazenada por tempo indeterminado em um local seguro, de modo que a integridade física do documento seja preservada.

Hoje em dia, diversas empresas digitalizam seus documentos e salvam em nuvem para consultas simples, porém, até a data da publicação deste artigo, não existe uma lei que aceite esse documento em nuvem em caso de processo, etc.

Download

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Caso queira prefira você pode baixar a Ficha de EPI em branco, já pronta para usar, e preencher manualmente os dados, basta clicar no botão baixar.

Espero que esse guia completo de Ficha de EPI tenha agregado conhecimento para sua pessoa e desde já, coloco-me a inteira disposição para responder quaisquer dúvidas, críticas ou sugestões.

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